Transporte escolar poderá ser feito por Microempresários individuais

Transporte escolar poderá ser feito por Microempresários individuais

Os proprietários de transporte escolar que atuam no município de Buíque receberam esta semana orientações no sentido de se capacitares e regularizarem sua situação para continuar atuando. O encontro foi promovido pelas Secretarias de Educação e de Agricultura, que reuniu os representantes deste segmento no auditório da Escola Técnica Jornalista Cyl Gallindo.

A Secretária Marilan Belisário destacou que a partir deste ano os proprietários de veículos que executam o transporte escolar podem se tornar Micro Empresário Individual (MEI), com isso, cada um poderá atuar com sua própria firma e pagando menos impostos, já que nesta categoria o imposto cobrado é único.

Aldy Regis (Agricultura), destacou que a abertura de MEI por parte desses motoristas/proprietários é uma nova exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que assim possam participar dos processos licitatórios para transporte escolar no município. Falando em nome da sala do Empreendedor, criada em parceria com o Sebrae, ele pontou todas as obrigações e vantagens que os motoristas passam a ter com a regularização. O diretor de transportes, João Paulo, alertou aos proprietários de estarem com seus veículos em dia, obedecendo a todas as recomendações dos órgãos de trânsito e em condições de uso. 

O MEI trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que fature no máximo R$ 81 mil por ano, não tenha participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular e tenha no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para facilitar a vida desses trabalhadores, a Prefeitura de Buíque e o Sebrae abriram a nova Sala do Empreendedor, que chegou para facilitar a abertura dessas novas microempresas individuais.

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Profissional de Mídia e Assessoria de Imprensa.

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