Carta de Anuência Ambiental

A Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Meio Ambiente, está procedendo a campanha de regularização de todos os empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental Estadual para expedição de Alvará de Funcionamento Municipal, de acordo com as leis federais, estaduais e do Código Tributário Municipal.

Os estabelecimentos instalados no município, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas devem solicitar Alvará de Funcionamento ou renovar licença, podendo assim realizar atividades comerciais com segurança e regularidade.

Com o alvará e licenciamento em dia, a empresa além de estar em situação de regularidade, também estará apta a buscar linhas de créditos perante instituições bancárias para incremento das suas atividades.

A regularização deverá ser feita até o dia 31 de julho do corrente ano, evitando assim, a aplicação de multa sobre a empresa e sua permanência na clandestinidade. A Secretaria de Meio Ambiente funciona das 08h:00 às 13h:00, de segunda a sexta.

Confira abaixo os formulários (de acordo com as categorias listadas) que devem ser encaminhados a Secretaria de Meio Ambiente devidamente preenchidos para Carta de Anuência e posterior liberação do Alvará de Funcionamento:

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EMPREENDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

ABATEDOURO ou MATADOURO, BAR, LANCHONETE ou RESTAURANTE, BAR ou RESTAURANTE COM MÚSICA AO VIVO, BOATE, CASA DE SHOWS ou CASA DE EVENTOS, CHURRASCARIA, COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, COMÉRCIO DE CARVÃO E LENHA, COMÉRCIO DE FABRICO DE GELO, DEPÓSITO DE ÁGUA, EMPRESA DE ÔNIBUS, COM LAVAGEM DE PEÇAS E/OU VEÍCULOS, FRIGORIFICO ou AÇOUGUE, FUNILARIA, GRÁFICA E COPIADORA, HOTEL, POUSADA ou MOTEL, LAVA A JATO, LAVANDERIA, LOJA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, LOJA DE PRODUTOS DE AUTOS ou MOTOS, LOJA DE PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO, LOJA DE PRODUTOS DE ELETRÔNICOS, LOJA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, MARMOARIA, OFICINAS EM GERAL, PADARIA ou PANIFICADOURA, PET SHOP, PIZZARIA, RENOVADORA E VENDEDORA DE PNEUS, SERRALHERIA, SERRARIA, CARPINTARIA ou MARCENARIA, SUPERMERCADO, MERCADINHO ou MERCEARIA, VIDRAÇARIA.

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, COMPLEXO TURÍSTICO – CLUBES – PARQUES, EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E PLURIDOMICILIARES (COM TRATAMENTO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE ESGOTO SANITÁRIO) E OUTROS SIMILARES

EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

BENEFICIADORA DE MINERAL, COURO E PELES, EDITORIAL E GRÁFICA, FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CERÂMICAS (LAJES; TUBOS; BLOCOS; TIJOLOS; ETC…), FÁBRICA DE CALÇADOS, FÁBRICA DE GELO, INDÚSTRIA DE ABATE E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INDÚSTRIA DE BEBIDAS, INDÚSTRIA DE BORRACHA, INDÚSTRIA DE FUMO, INDÚSTRIA DE MADEIRA, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO, INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES, INDÚSTRIA QUÍMICA, INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA, INDÚSTRIA TÊXTIL, INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, INDÚSTRIAS MECÂNICAS, LAVANDERIA INDUSTRIAL, MATERIAL DE TRANSPORTE, MATERIAL ELETROELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÕES, METALÚRGICAS, MINERAIS NÃO-METÁLICOS, PANIFICADORA, PERFUMARIA, PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS, RECICLADORA DE PAPEL, VIDRO, METAIS E OUTROS, RENOVADORA DE PNEUS, SABÕES E VELAS, SERRALHARIA DE PORTE INDUSTRIAL, SERRARIA (FÁBRICA DE PRODUTOS EM MADEIRA), USINA DE ASFALTO, VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDO, OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.

EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES AVULSOS E TRANSPORTADORAS

EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES AVULSOS E TRANSPORTADORAS

EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE

HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLÍNICAS E CONGÊNERES, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS.

EMPREENDIMENTOS VIÁRIOS

RODOVIAS E ESTRADAS, FERROVIAS, HIDROVIAS, METROVIAS, OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.

EMPREENDIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS

POSTOS DE GASOLINA E GÁS DE COZINHA

EMPREENDIMENTOS DE PESQUISA E EXTRAÇÃO DE MINERAIS

PESQUISA MINERAL, E EXTRAÇÃO DE AREIA DE RIO SOLO E BARRO, GESSO, GIPSITA, PEDRA, GRANITO, OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.

EMPREENDIMENTOS DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DEPÓSITO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TERMINAIS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS QUÍMICOS, SISTEMA DE TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA PERIGOSA POR DUTOS, OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.

EMPREENDIMENTOS PECUÁRIOS E AGRÍCOLAS

PECUÁRIOS: BOVINOCULTURA (bois e vacas), CAPRINOCULTURA (cabras e bodes), SUINOCULTURA (porcos), AVICULTURA (galinhas, patos, frangos, codornas, etc.), APICULTURA (abelhas), MELIPONICULTURA (abelhas sem ferrão), OVINOCULTURA (ovelhas e carneiros), EQUINOCULTURA (cavalos), MOARECULTURA (burros, bestas e mulas), ASININOCULTURA (jumentos e jegues), SERICICULTURA (bicho-da-seda), BUFALINOCULTURA (búfalos), CUNICULTURA (coelhos), ESTRUTIOCULTURA (avestruz), MINHOCULTURA (minhocas).

AGRÍCOLAS: HORTICULTURA (hortaliças em geral), FRUTICULTURA (frutas e culturas perenes), FLORICULTURA e PAISAGISMO (flor e planta ornamental), SILVICULTURA, MADEIRAS e AGROFLORESTAL (árvores nativas e de uso industrial), AGRONEGÓCIO (plantações de volume), EXTRATIVISMO (extração em plantas naturais).

EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA

PISCICULTURA (peixes, em água doce, água salobra ou água marinha), CARCINICULTURA (camarões e lagostas), RANICULTURA (rãs), JACARICULTURA (jacarés), MARICULTURA (aquicultura em água salgada), ALGACULTURA ou ALGICULTURA (algas), OSTREICULTURA (ostras), MITILICULTURA (mexilhão), PECTINICULTURA (vieiras), MALACOCULTURA (moluscos: caramujos, chocos, lulas e polvos).

POÇOS – OUTORGA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, SUPERFICIAIS E CONSTRUÇÃO DE OBRA HÍDRICA

EMPREENDIMENTOS DE POÇOS RASOS (até 20m DE PROFUNDIDADE) E POÇOS TUBULARES PROFUNDOS (+ de 20m DE PROFUNDIDADE) – OUTORGA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUAS SUPERFICIAIS E CONSTRUÇÃO DE OBRA HÍDRICA:

OUTORGA DE ÁGUA SEPERFICIAL, OUTORGA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POÇO TUBULAR PROFUNDO

POÇO RASO – (abastecimento industrial/comercial; abastecimento humano; dessedentação animal; aquicultura em geral; irrigação; extração mineral; comercialização de água; outros).

CONSTRUÇÃO DE OBRA HÍDRICA – (barragem; açude; represa; pontes diversas; travessia de dutos; dique; obra de terraplanagem; obras de drenagem; revestimento de canal; geração de energia elétrica; outros)

TRATAMENTO DE RESÍDUOS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO

EMPREENDIMENTOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATIVIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO

USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E COMPOSTAGEM, ATERROS SANITÁRIOS, REMEDIAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, INCINERADORES, ATERROS INDUSTRIAIS, TRANSPORTE DE RESÍDUOS, CENTRAIS DE RESÍDUOS, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, SISTEMA UNIFAMILIARES DE ESGOTO SANITÁRIO (SISTEMA COMUNITÁRIO), OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.

EMPREENDIMENTOS DE OBRAS DIVERSAS

AEROPORTO, HELIPORTO, CANPO DE POUSO, ETC; PORTO, ANCORADOURO, ETC; BARRAGENS E DIQUES, RETIFICAÇÃO DE CURSO D’ÁGUA, LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, OBRAS DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA, TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA, TORRE DE TRANSMISSÃO DE RADIOFONIA E TELEVISÃO, SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, OUTROS EMPREENDIMENTOS SIMILARES.