Glossário – Prefeitura de Buíque

Glossário

Esse glossário objetiva fornecer definições claras e concisas de termos, palavras ou combinações específicas usadas no conteúdo do site. Ele serve como uma ferramenta útil para os visitantes, especialmente aqueles que podem estar menos familiarizados com o assunto abordado ou com o vocabulário técnico utilizado.

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Acessibilidade: conjunto de recursos e funcionalidades projetados para tornar o conteúdo e a navegação do site mais acessível para pessoas com deficiências ou limitações, garantindo que elas possam perceber, entender, interagir e se beneficiar plenamente do conteúdo disponível.

Amaro: pequeno povoado localizado no distrito de Guanumby. É conhecido por preservar características típicas do ambiente rural. A economia do povoado do Amaro é baseada principalmente na agricultura familiar e na pecuária.

Arrecadação orçamentária: refere-se ao processo de obtenção de recursos financeiros por parte de um governo, seja ele federal, estadual ou municipal, provenientes das receitas previstas em seu orçamento. É a ação de captar recursos financeiros por meio de tributos, taxas, contribuições, empréstimos e outras fontes de receita estabelecidas legalmente.

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Balanço: relatório contábil que apresenta a situação financeira de um município em um determinado período de tempo. Ele registra todas as receitas e despesas realizadas pelo governo municipal, bem como os ativos e passivos financeiros. O balanço financeiro municipal é uma das peças componentes da prestação de contas do município, fornecendo informações importantes sobre a arrecadação e o uso dos recursos públicos. Ele demonstra a execução orçamentária, revelando a origem e a destinação dos recursos, bem como o resultado financeiro obtido pelo município durante o período analisado.

Bandeira Municipal: é um símbolo oficial que representa um município. Assim como o Brasão Municipal, a Bandeira Municipal é um elemento importante da identidade visual e cultural de uma localidade. A Bandeira Municipal é usada em cerimônias oficiais, eventos públicos, prédios governamentais, desfiles e outras ocasiões que envolvem a representação da cidade. Ela é um símbolo de identidade e orgulho local, reforçando a coesão da comunidade e destacando a história e os valores da localidade.

Brasão Municipal: é um símbolo heráldico que representa um município. É uma forma de identificação visual e oficial que representa a história, cultura e características específicas da localidade. O Brasão Municipal é usado como um símbolo oficial em documentos, prédios públicos, placas, bandeiras e em outros contextos relacionados à identidade visual do município. Ele é uma forma de representar a história, tradições e orgulho da comunidade local, além de ter valor histórico e cultural para o município.

Buíque: município brasileiro criado em 12 de maio de 1854 sob a nomeação de Vila Nova de Buíque; Buíque é também o mesmo nome do distrito Sede, criado em 26 de maio de 1854. A cidade está situada a aproximadamente 258 quilômetros da capital pernambucana: Recife. O município faz parte da Mesorregião do Agreste Pernambucano. A economia local é baseada principalmente na agropecuária, com destaque para a produção de leite, bovinos e caprinos. Além disso, a agricultura de subsistência também é relevante, com cultivos de mandioca, milho, feijão e outros alimentos. Destaca-se também o turismo que atrai muitos visitantes ao Parque Nacional do Catimbau.

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Caatinga: A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, caracterizado por uma vegetação adaptada às condições áridas e semiáridas do Nordeste do Brasil. É um dos principais biomas da região e ocupa uma área aproximada de 850.000 km², abrangendo partes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, além de uma pequena porção do norte de Minas Gerais. A vegetação da caatinga é marcada por árvores e arbustos espinhosos, xerófilos (adaptados à seca) e de porte baixo, adaptados às características do clima semiárido. Entre as espécies mais comuns estão a facheiro, o mandacaru, o juazeiro, a aroeira, o umbuzeiro, a catingueira, entre outras. No entanto, apesar de sua aparência seca, a caatinga abriga uma rica biodiversidade, com uma variedade de espécies vegetais, animais e micro-organismos adaptados às condições adversas.

Câmara de Vereadores: A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município. É composta pelos vereadores, representantes eleitos pelo povo, e é responsável por exercer o poder legislativo no âmbito municipal. As principais atribuições da Câmara de Vereadores incluem: Elaboração e aprovação de leis municipais, Fiscalização do Poder Executivo, Aprovação do orçamento municipal, Representação dos interesses da comunidade, Realização de audiências públicas e Criação de comissões parlamentares.

Cargos Providos Vagos: são cargos existentes na estrutura organizacional de uma instituição, mas que estão atualmente desocupados. Isso ocorre quando o cargo foi criado e previsto no quadro de pessoal, mas não está sendo ocupado por um servidor efetivo, temporário ou comissionado.

Carneiro: conhecido principalmente por abrigar o Sítio Arqueológico Alcobaça, um importante local de preservação e estudo da história e cultura da região; e também pelos tamboris (árvores de grande porte, localmente conhecidas por “tambor”) espalhados pela região. A presença do Sítio Arqueológico Alcobaça em Carneiro atrai visitantes interessados em conhecer e explorar o patrimônio arqueológico da região. A visitação ao sítio é conduzida de forma controlada e acompanhada por guias especializados, garantindo a preservação e a proteção das pinturas rupestres. Próximo ao Carneiro existe uma povoação conhecida por Barro Preto.

Carta de Anuência ambiental: documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente Municipal, no qual se declara que determinada atividade, empreendimento ou projeto está em conformidade com as normas e regulamentações ambientais aplicáveis. Essa carta serve como uma autorização ou consentimento para que a atividade em questão seja realizada, indicando que foram cumpridos todos os requisitos legais e ambientais necessários.

Carta de Serviços: documento que contém informações detalhadas sobre os serviços disponibilizados pela administração pública municipal. Ela tem o objetivo de fornecer aos cidadãos informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos, os procedimentos necessários, os prazos, os requisitos, as taxas, entre outros aspectos relevantes.

Casa da Cultura Municipal: A Casa da Cultura Municipal é um espaço dedicado à promoção e valorização da cultura local em um município. Geralmente, é um edifício público que abriga atividades culturais e artísticas, exposições, eventos, oficinas, cursos e outras manifestações artístico-culturais.

Catimbau: O distrito do Catimbau está localizado no município de Buíque, no estado de Pernambuco, Brasil. É conhecido principalmente por abrigar o Parque Nacional do Catimbau, uma área de preservação ambiental e cultural de grande importância. O Parque Nacional do Catimbau é um dos principais destinos turísticos da região. Com uma área de aproximadamente 62 mil hectares, o parque é reconhecido pela diversidade de sua fauna, flora e formações geológicas. É lar de uma vasta gama de espécies de animais, como aves, répteis, mamíferos e insetos, além de uma vegetação variada, que inclui caatinga, cerrado e mata atlântica.

CMAS: é a sigla para Conselho Municipal de Assistência Social. Trata-se de um órgão colegiado de caráter deliberativo e de controle social, presente em todos os municípios brasileiros, responsável por formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de assistência social. O CMAS é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores do setor, entidades não governamentais e outras organizações relacionadas à assistência social. O conselho tem como objetivo garantir a participação popular e a transparência nas ações e decisões relacionadas à política de assistência social.

Coleta Seletiva: A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos sólidos que tem como objetivo separar e destinar corretamente os materiais recicláveis, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a sustentabilidade. Nesse sistema, os resíduos são separados em diferentes recipientes, de acordo com sua natureza e potencial de reciclagem. Geralmente, são utilizadas diferentes cores para identificar os recipientes destinados a cada tipo de material, como papel, plástico, vidro e metal. Essa separação permite que os materiais sejam encaminhados para processos de reciclagem específicos, evitando a contaminação e maximizando o aproveitamento dos recursos.

COMDICA: é a sigla para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se de um órgão colegiado existente em âmbito municipal, responsável por formular e deliberar políticas públicas voltadas à proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Comdica é composto por representantes do governo e da sociedade civil, como organizações não governamentais, entidades de assistência social, conselhos tutelares, entre outros. Ele tem como objetivo garantir a participação da comunidade na elaboração e controle das políticas voltadas para a infância e a adolescência.

Controladoria: também conhecida como Controladoria Geral, Controladoria Interna ou Controle Interno, é um órgão ou departamento presente na estrutura administrativa de uma prefeitura. Ela desempenha um papel fundamental na fiscalização, monitoramento e controle dos atos e recursos da administração municipal. As principais atribuições e responsabilidades da Controladoria em uma prefeitura podem incluir: Auditoria interna, Transparência, Controle interno, Avaliação de programas e projetos, Prevenção e combate à corrupção, Orientação e capacitação e Relacionamento com órgãos de controle externo.

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Dados Abertos: informações e conjuntos de dados disponibilizados de forma livre, estruturada e em formato digital, que podem ser acessados e utilizados por qualquer pessoa, sem restrições de uso, reutilização ou redistribuição. Os Dados Abertos são publicados seguindo padrões técnicos e formatos de dados abertos, como o CSV (Comma-Separated Values), JSON (JavaScript Object Notation) ou XML (eXtensible Markup Language). Esses dados são disponibilizados de maneira estruturada, organizada e compreensível, permitindo sua fácil integração, análise e utilização em diferentes aplicações, como pesquisas, desenvolvimento de soluções tecnológicas, criação de visualizações gráficas, entre outros.

Decreto Municipal: ato administrativo emitido pelo chefe do poder executivo municipal, com o objetivo de regulamentar e executar leis, estabelecer normas e disciplinar questões de interesse local. O decreto municipal possui força normativa e deve ser seguido pelos órgãos e entidades municipais, bem como pelos cidadãos que estão sob a jurisdição daquela administração pública.

Departamento de Trânsito: é uma instituição governamental responsável pela gestão e regulamentação do trânsito em um determinado município. Sua principal função é garantir a segurança viária, a ordem e a fluidez do tráfego dentro da área de jurisdição municipal.

Diário Oficial: é uma publicação oficial de caráter governamental que tem como finalidade divulgar atos e informações de interesse público. É um veículo de comunicação utilizado pelos governos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, para publicar atos administrativos, leis, decretos, portarias, editais, licitações, nomeações, exonerações, entre outros documentos de caráter oficial. O Diário Oficial tem o objetivo de garantir a transparência e a publicidade dos atos do governo, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações e possam acompanhar as decisões e ações do poder público. Ele é considerado o veículo oficial de divulgação das normas e decisões administrativas, conferindo a elas validade legal.

Diretor: O cargo de Diretor em uma prefeitura pode ser atribuído a diferentes áreas ou departamentos, e suas responsabilidades podem variar de acordo com a estrutura e organização específica do município. Geralmente, o Diretor é um cargo de liderança e gestão dentro de um determinado setor ou unidade administrativa da prefeitura. As principais atribuições e responsabilidades de um Diretor na prefeitura podem incluir: Gestão de equipes, Execução de políticas e programas, Monitoramento e avaliação, Representação institucional, Elaboração de relatórios e pareceres, Planejamento e orçamento, além de Articulação com outras áreas.

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e-SIC: é a sigla para Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Trata-se de uma plataforma digital que permite aos cidadãos realizar solicitações de acesso à informação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), de forma rápida e transparente. O e-SIC foi desenvolvido como uma ferramenta online para facilitar o exercício do direito de acesso à informação por parte dos cidadãos. Através desse sistema, é possível fazer solicitações, acompanhar o andamento dos pedidos, receber as respostas das instituições públicas e realizar recursos caso haja necessidade.

Espaço de Artes Municipal: Um Espaço de Artes Municipal é uma instalação pública destinada à promoção e desenvolvimento das artes em um município. É um local onde artistas e a comunidade em geral podem participar de atividades relacionadas às diversas formas de expressão artística, como música, dança, teatro, artes visuais, literatura e outras formas de criação. Em Buíque, o Espaço é utilizado para amostra e venda de produtos confeccionados por artesãos locais.

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Fóssil: é a evidência preservada de um organismo que viveu no passado geológico da Terra. Geralmente, os fósseis são restos fossilizados, como ossos, dentes, conchas, troncos de árvores ou até mesmo pegadas, que foram preservados ao longo do tempo por processos naturais, como a fossilização. Os fósseis são importantes para a paleontologia, que é a ciência que estuda os organismos que viveram em eras geológicas anteriores. Eles fornecem informações valiosas sobre a história da vida na Terra, permitindo que os cientistas reconstruam a evolução das espécies, investiguem os ambientes passados e compreendam as mudanças que ocorreram ao longo do tempo.

Fundo Municipal de Assistência Social: O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é uma instância financeira que tem como objetivo captar, gerenciar e direcionar recursos para a implementação das políticas e ações de assistência social em âmbito municipal. Trata-se de um instrumento de gestão financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente, que visa garantir a efetivação dos direitos sociais e o desenvolvimento de programas e serviços voltados para a população em situação de vulnerabilidade social. As principais características e funções do Fundo Municipal de Assistência Social incluem: Captação de recursos, Gerenciamento financeiro, Financiamento de programas e serviços, Apoio técnico e operacional e Controle social.

Fundo Municipal de Educação: é um instrumento financeiro utilizado pelos municípios para gerir os recursos destinados ao financiamento das ações e políticas educacionais no âmbito municipal. Ele é vinculado à Secretaria Municipal de Educação e tem como finalidade garantir a aplicação adequada dos recursos públicos destinados à educação. O Fundo Municipal de Educação recebe recursos provenientes de diversas fontes, como repasses do governo federal e estadual, arrecadação de impostos municipais, convênios, doações e outras fontes de financiamento específicas para a educação. Esses recursos são direcionados para o custeio e investimento nas escolas municipais, programas de educação, formação de professores, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, infraestrutura educacional, transporte escolar, entre outras ações voltadas à promoção da educação municipal.

Fundo Municipal de Saúde: é um instrumento financeiro utilizado pelos municípios para gerir os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal. Ele é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e tem como finalidade garantir a aplicação adequada dos recursos públicos destinados à saúde. O Fundo Municipal de Saúde recebe recursos provenientes de diversas fontes, como repasses do governo federal e estadual, arrecadação de impostos e taxas específicas, além de doações e convênios. Esses recursos são direcionados para a realização de atividades relacionadas à promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde, bem como para o custeio e investimento em infraestrutura, equipamentos, medicamentos e recursos humanos na área da saúde.

Fundo Municipal: é uma instância financeira existente em âmbito municipal, criada com o objetivo de captar, gerenciar e direcionar recursos para o financiamento de políticas públicas e ações específicas determinadas pela legislação ou pela administração municipal. Os Fundos Municipais são instrumentos de gestão financeira que têm como finalidade centralizar os recursos e viabilizar a execução de programas e projetos nas diversas áreas de atuação do governo local. Cada Fundo Municipal possui uma destinação específica, relacionada a uma área ou setor específico da administração pública.

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Gabinete: é um setor da prefeitura que geralmente abriga o prefeito e sua equipe mais próxima de assessores e colaboradores diretos. É um espaço de trabalho onde são tomadas decisões políticas e administrativas relacionadas à gestão do município. O gabinete do prefeito é composto por diferentes membros, que inclui o Prefeito (chefe do Executivo municipal), eleito pela população, é o principal responsável pela tomada de decisões e pela liderança da administração municipal. O prefeito atua como a figura central do gabinete e representa o poder executivo perante a população; Secretários municipais: nomeados pelo prefeito e responsáveis por liderar as diferentes secretarias que compõem a estrutura administrativa da prefeitura. Cada secretário é responsável por uma área específica, como educação, saúde, finanças, infraestrutura, entre outras, e atuam como principais assessores do prefeito em suas respectivas áreas; Assessores diretos: que o auxiliam na gestão, oferecendo apoio técnico, assessoria política e administrativa, auxílio na comunicação, entre outras funções. Esses assessores geralmente têm um contato próximo com o prefeito e trabalham diretamente no gabinete e Equipe de apoio administrativo: responsável por gerenciar a agenda do prefeito, cuidar da correspondência, atender ligações, agendar reuniões, preparar documentos e auxiliar nas atividades diárias do gabinete.

Glossário: em um site de prefeitura é uma seção ou página que contém uma lista de termos e conceitos relevantes relacionados às atividades, serviços ou legislação municipal. O glossário tem como objetivo fornecer definições claras e concisas desses termos, ajudando os visitantes do site a compreender melhor o conteúdo apresentado. Ao fornecer um glossário, a prefeitura busca facilitar a comunicação e promover a transparência, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações claras e compreensíveis sobre os assuntos relacionados à administração municipal.

Grafismo Rupestre: é uma forma de expressão artística pré-histórica que consiste em desenhos, pinturas e gravuras realizados em superfícies rochosas, como paredes de cavernas, abrigos ou lajes de pedra. Essas representações foram criadas por povos antigos, utilizando materiais como pigmentos minerais, carvão, ossos, dentre outros. As características do grafismo rupestre podem variar amplamente, dependendo da região geográfica e do período histórico em que foram produzidos. Alguns exemplos famosos incluem os desenhos de animais, cenas de caça, figuras humanas, padrões geométricos e símbolos abstratos como os que são encontrados nos sítios arqueológicos do Parque Nacional do Catimbau.

Guanumby: Conhecido como um importante polo de produção de leite, Guanumby desempenha um papel significativo na economia e na atividade agrícola da região, sendo considerado como parte da “bacia leiteira” de Buíque. A atividade pecuária, principalmente a criação de gado leiteiro, é uma das principais fontes de renda e sustento para a comunidade de Guanumby. Os produtores de leite da região trabalham em suas propriedades rurais, investindo na produção de leite e derivados, como os queijos, contribuindo para a reputação da região como um polo leiteiro.

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Hino Municipal: é uma composição musical oficial que representa um município. Ele é uma expressão cultural e artística que busca transmitir os valores, a história, a identidade e o orgulho da localidade. O Hino Municipal é utilizado em cerimônias oficiais, eventos cívicos, solenidades e ocasiões especiais que envolvem a representação do município. É uma forma de celebrar a identidade e o sentimento de pertencimento da comunidade local, além de transmitir uma mensagem de união e valorização da localidade.

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IBAMA: é a sigla para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. É uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela execução das políticas nacionais de preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. O IBAMA tem como principal objetivo proteger o meio ambiente, fiscalizar e controlar o uso dos recursos naturais, bem como promover a conservação da biodiversidade e a qualidade ambiental. Suas atribuições incluem a emissão de licenças e autorizações ambientais, o monitoramento e controle do desmatamento, a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, o combate ao tráfico de animais silvestres, entre outras ações de proteção ambiental.

ICMBio: ICMBio é a sigla para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio é responsável pela gestão e proteção das unidades de conservação federais no Brasil, bem como pela promoção da conservação da biodiversidade. O principal objetivo do ICMBio é garantir a preservação dos ecossistemas e da diversidade biológica presentes nas áreas protegidas, conciliando a conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais. Para isso, o instituto desenvolve ações de monitoramento, pesquisa, educação ambiental, fiscalização e manejo dos espaços protegidos.

Identidade visual: A identidade visual refere-se aos elementos gráficos e visuais que representam uma empresa, marca, produto, organização ou qualquer entidade. É um conjunto de características visuais que compõem a identidade visual de uma marca, como logotipo, cores, tipografia, elementos gráficos, padrões e outros elementos visuais distintivos.

IPHAN: é a sigla para Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Turismo. O IPHAN é responsável pela preservação, promoção e fiscalização do patrimônio cultural do Brasil. O IPHAN atua em diversas áreas relacionadas ao patrimônio, incluindo arquitetura, arqueologia, museologia, antropologia, restauração e preservação de bens culturais. Sua missão é identificar, proteger, conservar e valorizar os bens culturais brasileiros, sejam eles materiais ou imateriais, que possuam relevância histórica, artística, arquitetônica, paisagística ou cultural.

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Kapinawá: trata-se do povo indígena existentes nos municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim. Os Kapinawá possuem uma história marcada pela resistência e luta por seus direitos e território. No passado, enfrentaram processos de colonização, violência e perda de terras, o que levou a um processo de invisibilidade e discriminação. No entanto, ao longo dos anos, têm lutado pela demarcação e reconhecimento de seu território e pela preservação de sua cultura.

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LAI – Lei de Acesso à Informação: é uma legislação brasileira que estabelece o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. A Lei de Acesso à Informação tem como objetivo promover a transparência e garantir o acesso dos cidadãos a informações de interesse público, contribuindo para a participação cidadã, o controle social e o fortalecimento da democracia. A LAI estabelece as regras e procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar informações aos órgãos e entidades públicas, sejam eles do poder executivo, legislativo ou judiciário. A lei determina prazos para resposta, define exceções em casos em que a informação deva ser sigilosa, estabelece mecanismos de recursos e penalidades em caso de descumprimento.

Layout (site): O layout (de um site) refere-se à forma como os elementos visuais, como textos, imagens, menus e espaçamentos, estão organizados e dispostos em uma página web. É a estrutura visual do site, incluindo o posicionamento e o design dos elementos, que visa proporcionar uma experiência de usuário agradável e facilitar a navegação e interação do visitante. Geralmente leva-se em consideração a hierarquia visual, destacando os elementos mais importantes, como cabeçalhos, botões de ação e conteúdo principal. Também pode incluir a seleção de cores, fontes, tamanhos de texto e imagens que sejam visualmente atraentes e coerentes com sua identidade visual.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Trata-se de uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução do orçamento público para o próximo exercício financeiro. A LDO é um instrumento de planejamento e gestão fiscal que tem como finalidade orientar a elaboração do orçamento anual, fornecendo diretrizes para a alocação dos recursos públicos de acordo com as políticas e programas definidos pelo governo. Ela serve como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lei Aldir Blank: A Lei Aldir Blanc, oficialmente conhecida como Lei nº 14.017/2020, é uma legislação brasileira criada em resposta à crise provocada pela pandemia da COVID-19 no setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020. A Lei Aldir Blanc estabelece medidas emergenciais para apoiar o setor cultural durante o período de calamidade pública, com o objetivo de garantir ações de sustentação e fomento às atividades culturais e artísticas em todo o país. Ela prevê o repasse de recursos financeiros aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que devem ser utilizados para ações como pagamento de auxílio emergencial para artistas e trabalhadores da cultura, subsídios para espaços culturais, realização de editais e chamadas públicas, entre outras iniciativas.

Lei Municipal: é uma legislação criada e promulgada por uma autoridade legislativa de um município ou cidade. Ela possui aplicação e abrangência específicas para a localidade em questão e é voltada para regulamentar assuntos de interesse local, dentro dos limites e competências atribuídos ao poder legislativo municipal.

Licitação: procedimento administrativo formal e legalmente estabelecido, utilizado por entidades governamentais, como órgãos públicos, para selecionar a proposta mais vantajosa e escolher um fornecedor, prestador de serviços ou empreiteiro para a execução de obras, serviços, compras ou alienações.

LOA – Lei Orçamentária Anual: é uma legislação brasileira que estabelece o orçamento público para o exercício financeiro seguinte. A LOA é elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, sendo uma das principais leis do processo orçamentário. A Lei Orçamentária Anual detalha todas as receitas e despesas do governo, discriminando os programas e ações que serão executados ao longo do ano. Ela estabelece as dotações orçamentárias para cada órgão, entidade, projeto e atividade governamental, assim como as fontes de recursos e a forma de financiamento das despesas.

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Mapa do Site (XML): (XML Sitemap) é um arquivo em formato XML que lista e descreve a estrutura de um site, incluindo URLs (endereços) e metadados associados. Ele fornece informações aos mecanismos de busca sobre as páginas disponíveis em um site e ajuda os motores de busca a rastrear e indexar o conteúdo com mais eficiência. O Mapa do Site XML facilita a indexação e a descoberta de páginas pelo mecanismo de busca, permitindo que ele entenda a hierarquia e a relação entre as diferentes páginas do site. Ele pode conter informações como a data de última modificação das páginas, a frequência de atualização, a prioridade relativa das páginas e outros detalhes relevantes.

Museu Municipal: Um Museu Municipal é uma instituição cultural que preserva, pesquisa, interpreta e expõe coleções de arte, história, ciência, patrimônio cultural e outros objetos de interesse para a comunidade local. Ele tem como objetivo promover o conhecimento, a educação e o enriquecimento cultural da população, bem como preservar a memória e a identidade do município.

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NF-e: é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica, um documento fiscal digital utilizado para registrar e documentar uma operação de venda de produtos ou serviços. A NF-e substitui a nota fiscal em papel e possui validade jurídica e fiscal. A emissão da NF-e é realizada por meio de um sistema eletrônico, seguindo os padrões estabelecidos pelo governo brasileiro. A nota fiscal eletrônica contém informações como identificação do emitente e do destinatário, descrição dos produtos ou serviços, valores, impostos incidentes, forma de pagamento, entre outros dados relevantes.

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Ouvidoria: Uma ouvidoria é um canal de comunicação institucionalizado e independente que tem como objetivo receber, analisar e encaminhar manifestações, reclamações, sugestões, elogios ou denúncias dos cidadãos em relação aos serviços prestados por uma organização, seja ela pública ou privada. A ouvidoria da prefeitura Municipal de Buíque atua como uma ponte entre os cidadãos e a instituição, buscando solucionar problemas, mediar conflitos, fornecer informações, esclarecer dúvidas e promover a melhoria contínua dos serviços. Ela desempenha um papel importante na promoção da transparência, no fortalecimento da cidadania e na garantia dos direitos dos usuários.

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ParNa Catimbau: O Parque Nacional do Catimbau, abreviado como ParNa Catimbau, é uma unidade de conservação localizada no estado de Pernambuco, Brasil. Foi criado em 2002 e possui uma área de aproximadamente 62 mil hectares, abrangendo os municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim. O Parque Nacional do Catimbau é reconhecido tanto pela sua importância ambiental quanto cultural. Ele abriga uma grande diversidade de ecossistemas, incluindo caatinga, cerrado e mata atlântica, proporcionando um habitat para uma variedade de espécies de animais e plantas.

Plano Diretor Municipal: O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de planejamento urbano utilizado pelas cidades para orientar o crescimento e o desenvolvimento do município de forma ordenada e sustentável. É uma ferramenta de gestão que estabelece diretrizes, normas e políticas para o uso do solo, a ocupação do território e o desenvolvimento urbano. O objetivo principal do Plano Diretor Municipal é promover a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada, preservação do meio ambiente e a valorização do patrimônio cultural. Ele busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, social e cultural, garantindo um crescimento urbano sustentável.

Portal do Servidor: plataforma online disponibilizada com o objetivo de oferecer serviços e informações aos servidores públicos. Essa ferramenta permite que os funcionários efetivos e contratados do setor público municipal acessem uma série de recursos relacionados à sua vida funcional, carreira, benefícios, remuneração, capacitação e demais informações relevantes para o exercício de suas atividades.

Portaria Municipal: ato administrativo emitido por uma autoridade competente no âmbito municipal, como o prefeito, secretário ou dirigente de um órgão público do município. Ela tem como objetivo regulamentar e estabelecer regras, procedimentos ou diretrizes internas de um órgão ou entidade municipal.

PPA – Plano Plurianual: instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelo governo brasileiro. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, organizando as ações e programas governamentais de forma a orientar a aplicação dos recursos públicos e promover o desenvolvimento socioeconômico do país. O Plano Plurianual é elaborado pelo poder executivo, em conjunto com os demais poderes e órgãos do governo, e deve contemplar todas as políticas e áreas de atuação do governo, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente, entre outras.

Prefeitura Municipal: A Prefeitura Municipal é o órgão responsável pela administração do governo local de um município. É a instituição encarregada de gerir os assuntos públicos, implementar políticas e programas, e prestar serviços aos cidadãos residentes naquela localidade. As principais atribuições da Prefeitura Municipal incluem: Gestão administrativa, Execução de políticas públicas, Elaboração e execução do orçamento municipal, Fiscalização e controle, Relações institucionais e Representação política.

Previdência: A Previdência Municipal é um sistema de Previdência Social voltado aos servidores públicos municipal, ou seja, aqueles que trabalham na administração municipal do município. A finalidade da Previdência Municipal é garantir proteção social aos servidores e seus dependentes, oferecendo benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros.

Procurador Geral: é um cargo de alta relevância na estrutura administrativa da prefeitura. O Procurador Geral é o principal responsável por assessorar juridicamente o prefeito e a administração municipal em questões legais e jurídicas. As principais atribuições e responsabilidades do Procurador Geral na prefeitura podem incluir: Assessoria jurídica, Orientação e pareceres jurídicos, Representação judicial, Controle da legalidade, Gestão de procuradorias municipais e Negociações e acordos extrajudiciais.

Programa Criança Alfabetizada: O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil, lançada em 2019, com o objetivo de fortalecer e melhorar a qualidade da educação básica, especialmente no processo de alfabetização das crianças. O programa busca garantir que todas as crianças do 1º ao 3º ano do ensino fundamental alcancem níveis adequados de leitura, escrita e matemática, promovendo uma base sólida para o desenvolvimento educacional futuro. Para isso, são implementadas ações e estratégias que envolvem tanto a formação de professores quanto a disponibilização de materiais e recursos didáticos adequados.

Protocolo Central: é uma unidade administrativa responsável pelo recebimento, registro, encaminhamento e controle de documentos e processos no âmbito de uma organização ou instituição. Ele funciona como um ponto central de recebimento e distribuição de correspondências, requerimentos, solicitações e demais documentos que chegam à instituição. O Protocolo Central tem como objetivo principal organizar e facilitar a tramitação dos documentos dentro da instituição, garantindo a sua correta catalogação, encaminhamento e acompanhamento. Ele geralmente utiliza sistemas informatizados para registrar e controlar os documentos, permitindo a localização e consulta rápida das informações.

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Quilombo: Um quilombo é uma comunidade formada por descendentes de africanos escravizados que buscaram refúgio e liberdade durante o período colonial e pós-colonial. O termo “quilombo” tem origem na língua quimbunda, falada em Angola, e foi utilizado no Brasil para descrever essas comunidades autônomas e resistência negra. Os quilombos surgiram como forma de resistência à escravidão, proporcionando aos seus membros a possibilidade de viverem de forma livre e autônoma, longe do controle dos senhores de escravos. Muitos quilombos eram localizados em áreas remotas, como florestas, montanhas ou regiões de difícil acesso, o que facilitava a defesa e a proteção contra as tentativas de captura e re-escravização. Em Buíque, existem dumas comunidades de remanescentes quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares: Quilombo do Mundo Novo e Quilombo do Fasola.

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Responsabilidade Fiscal – RGF: refere-se ao Relatório de Gestão Fiscal, um documento obrigatório previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que deve ser elaborado e divulgado pelos entes públicos, incluindo municípios. O RGF tem como objetivo fornecer informações sobre a situação fiscal do ente, permitindo o acompanhamento e controle da gestão fiscal. Ele apresenta de forma detalhada os resultados alcançados em relação aos limites e indicadores estabelecidos pela legislação fiscal, como os limites de gastos com pessoal, a dívida pública, a capacidade de endividamento, as metas de resultado primário, entre outros.

Responsabilidade Fiscal RREO: refere-se ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, um documento obrigatório previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que deve ser elaborado e divulgado pelos entes públicos, incluindo municípios. O RREO tem como objetivo fornecer informações sobre a execução orçamentária e financeira do ente, permitindo o acompanhamento e controle da gestão fiscal. Ele apresenta de forma resumida os resultados alcançados em relação às receitas, despesas, resultado primário ou superávit, resultado nominal ou déficit, dentre outras informações relevantes.

Riachão: É um povoado rural que faz parte da zona rural do município. A economia local do Povoado do Riachão é baseada principalmente nas atividades agrícolas de subsistência. Os moradores cultivam alimentos como milho, feijão, mandioca e frutas, atendendo às necessidades alimentares da comunidade. Além disso, a criação de animais, como bovinos e caprinos, também é comum na região.

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Salitre: composto químico conhecido como nitrato de potássio (KNO3), que é um sal formado por íons de potássio (K+) e íons nitrato (NO3-). O salitre de potássio é amplamente utilizado na indústria, agricultura e na produção de pólvora e, era abundantemente encontrado em Buíque até os anos 20 do século XX.

Secretaria Municipal da Mulher: é um órgão da administração pública municipal que tem como objetivo principal promover políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher; a promoção dos direitos das mulheres e a equidade de oportunidades no âmbito municipal. As principais atribuições da Secretaria Municipal da Mulher incluem: Políticas para a Igualdade de Gênero, Combate à Violência contra a Mulher, Promoção dos Direitos das Mulheres, Apoio às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e Articulação e Parcerias.

Secretaria Municipal de Administração: é um órgão da administração pública municipal responsável por coordenar e executar atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, administração de pessoal, licitações, contratos, patrimônio, compras, logística, protocolo e outras áreas administrativas do município. Dentre as responsabilidades da Secretaria Municipal de Administração estão: Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Patrimônio, Compras e Logística.

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é um órgão da administração pública municipal responsável por formular, implementar e acompanhar as políticas e programas voltados para o setor agrícola, pecuário e abastecimento no âmbito do município. As principais atribuições e responsabilidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento podem incluir: Desenvolvimento rural, Regularização fundiária, Extensão rural, Fomento à produção agrícola, Abastecimento e segurança alimentar, Defesa agropecuária e Planejamento e políticas públicas.

Secretaria Municipal de Finanças: é um órgão da administração pública municipal responsável pela gestão das finanças municipais. Sua principal função é planejar, coordenar, executar e controlar as atividades financeiras e contábeis do município, visando o equilíbrio das contas públicas e o adequado gerenciamento dos recursos financeiros. Dentre as responsabilidades da Secretaria Municipal de Finanças estão a elaboração e execução do orçamento municipal, o controle e a arrecadação dos tributos municipais, a administração dos recursos financeiros e patrimoniais do município, a contabilidade e prestação de contas, a gestão do sistema de compras e licitações, bem como a realização de análises econômicas e financeiras para subsidiar a tomada de decisões da administração municipal.

Secretaria Municipal de Governo: A Secretaria Municipal de Governo é um órgão da administração pública municipal responsável por coordenar e articular as atividades do governo local, atuando como um elo entre o poder executivo e as demais instâncias de poder e a sociedade. As principais atribuições e responsabilidades da Secretaria Municipal de Governo podem incluir: Coordenação de ações governamentais, Articulação política, Relações institucionais, Assessoramento ao prefeito, Comunicação institucional e Representação do governo.

Secretaria Municipal de Juventude: Secretaria Municipal de Juventude é um órgão da administração pública municipal que tem como objetivo formular, implementar e coordenar políticas públicas voltadas para a juventude no âmbito do município. Sua função é promover a participação ativa dos jovens na sociedade, atender suas demandas específicas e garantir o exercício pleno de seus direitos. As principais atribuições e responsabilidades da Secretaria Municipal de Juventude podem incluir: Formulação de políticas públicas, Coordenação de programas e projetos, Articulação e parcerias, Espaços de participação e diálogo, Orientação e apoio aos jovens e Estímulo à cultura e ao esporte.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal responsável por formular, coordenar, implementar e fiscalizar políticas, programas e projetos relacionados à preservação, conservação e gestão ambiental no âmbito do município. As principais atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente incluem: Licenciamento Ambiental, Fiscalização Ambiental, Planejamento e Gestão Ambiental, Educação Ambiental, Arborização Urbana e Gestão de Áreas Protegidas.

Secretaria Municipal de Obras: é um órgão da administração pública municipal responsável pela gestão, planejamento, execução e fiscalização das atividades relacionadas à infraestrutura urbana, obras públicas e vias de circulação. Essa secretaria desempenha um papel crucial na administração municipal, pois é responsável por coordenar e supervisionar projetos de construção, manutenção e conservação de obras públicas, como estradas, pontes, praças, calçadas, sistemas de drenagem, redes de abastecimento de água e esgoto, entre outros.

Secretaria Municipal de Planejamento: é um órgão da administração pública municipal responsável por formular, coordenar e executar políticas, planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano, econômico e social do município. As principais atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento incluem: Elaboração do Plano Diretor, Gestão do Desenvolvimento Urbano, Programação e Orçamento Municipal, Captação de Recursos e Monitoramento e Avaliação de Indicadores.

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer: é um órgão da administração pública municipal responsável por promover, desenvolver e fomentar as atividades relacionadas ao turismo, cultura e lazer no âmbito do município. As principais atribuições da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer incluem: Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Turístico.

Seleção simplificada: processo seletivo utilizado por órgãos públicos (nesse caso, municipal) para contratação temporária de profissionais, em conformidade com a legislação vigente. Essa modalidade de seleção é aplicada quando há necessidade de contratar pessoal de forma rápida e temporária, evitando a realização de um concurso público mais complexo e demorado.

Servidor Municipal Cedido: funcionário público que está temporariamente emprestado ou cedido para prestar serviços em outro órgão ou entidade, seja ela da esfera municipal, estadual ou federal. Nesse caso, o servidor continua vinculado ao seu órgão de origem, mas passa a exercer suas funções em outro local por um determinado período de tempo.

Servidor Municipal: profissional que exerce funções e presta serviços para a administração pública de um município. Esses servidores são contratados pela prefeitura ou outros órgãos municipais e desempenham diversas atividades nas áreas administrativas, operacionais, técnicas, de segurança, saúde, educação, entre outras, visando atender às necessidades da comunidade local.

Sítio Arqueológico: é um local onde foram identificados vestígios, estruturas ou artefatos deixados por povos ou culturas que viveram no passado. Esses vestígios são importantes evidências para o estudo e compreensão da história, cultura e evolução humana. Os sítios arqueológicos podem variar em tamanho e complexidade, abrangendo desde pequenas áreas com artefatos isolados até sítios extensos com estruturas arquitetônicas elaboradas. Eles podem conter restos de construções, como moradias, templos ou fortificações, assim como objetos cotidianos, como cerâmicas, ferramentas, armas, pinturas rupestres e ossos humanos ou animais.

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Tanque: A povoação do Tanque faz parte do distrito de Guanumby, em Buíque. É conhecida por sua tranquilidade e simplicidade. A economia local está baseada principalmente nas atividades agrícolas e criação de animais de pequeno porte. A comunidade é composta por moradores que mantêm um estilo de vida rural, com tradições e costumes típicos do interior. A Vila é tomada por muitos visitantes no período festivo de maior relevância local, o novenário de São Sebastião.

TCE – Tribunal de Contas do Estado: órgão público brasileiro responsável pela fiscalização, controle e acompanhamento das contas e da gestão financeira dos órgãos e entidades estaduais. O Tribunal de Contas do Estado tem como objetivo principal zelar pela legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, atuando como um órgão de controle externo. Ele desempenha diversas atribuições, tais como a análise das contas anuais dos gestores públicos, a fiscalização da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos administrativos, a avaliação dos contratos públicos, a orientação aos gestores públicos, entre outras atividades relacionadas ao controle das finanças e da gestão pública.

Transparência: seção cujo objetivo é fornecer informações e dados abertos sobre as atividades e custos envolvendo a prefeitura, suas secretarias e departamentos. Pelo serviço de transparência os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada podem acessar informações relevantes sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Tributos: são valores cobrados pelo poder público, incluindo a prefeitura, para financiar as despesas governamentais e a prestação de serviços públicos à população. Esses valores são arrecadados pelo Estado, município ou União e têm base legal nas leis tributárias. No contexto da prefeitura, existem diversos tipos de tributos que podem ser cobrados, tais como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas Contribuição de Melhoria: cobrada quando há uma valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como pavimentação de ruas.

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Unidade de Atenção Básica: A Unidade de Atenção Básica é uma estrutura de saúde presente nos sistemas de saúde de muitos países. Ela é responsável por fornecer serviços de saúde primários e essenciais à comunidade local, atendendo às necessidades de saúde básicas da população. As principais características e funções de uma Unidade de Atenção Básica incluem: Primeiro ponto de contato, Promoção da saúde e prevenção de doenças, Cuidados básicos e de rotina, Gerenciamento de condições crônicas, Referência e contrarreferência e, Vínculo com a comunidade.

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Viação: No contexto de uma prefeitura, geralmente refere-se a um departamento ou setor responsável pela gestão, planejamento e manutenção dos sistemas de transporte público ou outras formas de transporte coletivo. O setor de viação está vinculado a Secretaria de Obras e inclui a definição de rotas, horários, tarifas e políticas relacionadas ao transporte urbano. Também pode estar envolvida na concessão de licenças para empresas de transporte, fiscalização e implementação de melhorias no sistema de transporte público, como a criação de novas linhas ou a melhoria da infraestrutura.