Diante das medidas adotadas pelo Governo do Estado, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, reuniu na manhã desta quarta-feira (18), os integrantes do Grupo Integrado de Atendimento de Emergência para o Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) para anunciar novas ações restritivas com a edição do Decreto nº 023 de 18 de março de 2020. Por ele, estão suspensos pela vigência do Decreto a realização de eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas.
O novo decreto, uma emenda ao decreto nº 022, especifica como eventos suspensos a realização de cultos e missas religiosas, torneios de futebol, vaquejadas, pegas de boi, cavalgada, reuniões comunitárias e outros eventos, ainda que de natureza particular que gerem aglomerado de gente acima do definido pelo novo decreto.
Nas novas medidas anunciadas, o prefeito também determinou a suspensão durante o período de estado de emergência de saúde, os serviços de emissão de carteiras de trabalho, reservista e identidade; os atendimentos presenciais do Fundo Municipal de Previdência; e as atividades de todas as academias de ginástica, musculação e similares.
Também foi criada a Comissão de Fiscalização, formada pela Defesa Civil, Guarda Municipal e o Departamento de Trânsito com o objetivo de supervisionar as lotações, ônibus, assim como os demais transportes de passageiros que trafegam pelo município, assim como controlar a movimentação de bares, lanchonetes, restaurantes, igrejas e eventos particulares.
Quem descumprir as determinações dos Decretos 022 e 023/2020, de não obedecer ao isolamento social como medida sanitária preventiva contra a disseminação do novo Coronavírus, deverá ser notificado a autoridade policial para a apuração quanto a caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.