Nesta terça-feira (26), a partir das 09h, a Secretaria de Assistência Social realiza na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública em defesa do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que vem sendo alvo de cortes e atrasos de recursos por parte do Governo Federal, como ressalta a secretária Teófila Valença.
“Será um momento de troca de experiência e fortalecimento dos órgãos públicos, de todas as esferas, em defesa da manutenção e ampliação dos recursos para os programas sociais que vem sendo atingidos em cheio pelos atrasos constantes por parte do governo que pouco tem se preocupado com os mais pobres. É essencial a participação da sociedade nesta luta”, afirmou a secretária.
Com o tema “Articular! Mobilizar! Juntar forças em defesa do SUAS”, a Audiência Pública surge de uma articulação com o COEGEMAS/PE – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. Os municípios de todo estado de Pernambuco estão se articulando para mobilizar profissionais, usuários, agentes públicos, instituições, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa da Política de Assistência Social.
Para o COEGEMAS/PE é extremamente importante a realização desses atos em articulação com os poderes legislativos, municipais e estaduais e a instituição ou o fortalecimento das Frentes Parlamentares em Defesa do SUAS.
Uma das maiores preocupações e pautas da mobilização é a execução orçamentária de 2020 são as maiores preocupações e pautas da mobilização e explicou que o momento exige atenção dos gestores para duas ações que podem direcionar recursos para a assistência social: a PEC 383/2017 (PEC do SUAS) que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos e definitivos para o financiamento do SUAS, defende a destinação de 1% da receita da União para Gestão e serviços do SUAS, e; o ao Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 42/2019, que tem como intuito suplementar R$ 750 milhões de reais ao orçamento do SUAS ainda no exercício de 2019.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou pesquisa revelando que hoje, 13,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da extrema pobreza (R$ 145 por mês), o maior índice na série histórica do estudo, iniciada em 2012. Em meio a esses dados preocupantes existe outra pesquisa que aponta a interrupção do atendimento de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Esses números são sentidos especialmente pelos municípios, que encontram grande demanda na rede socioassistencial, mas estão sem condições de oferecer atendimento.