Nesta quinta-feira (13), a prefeitura de Buíque, através da Sala do Empreendedor, promoveu uma importante reunião de planejamento quando recebeu o Consultor do SEBRAE Dr. Luís Felipe que irá trabalha com MARCOS LEGAIS, um cenário de oportunidades para as micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais (EI) no Brasil.
“Essas oportunidades se devem, em grande medida, à realização no País de megaeventos, que geram demandas nos setores Privado e Público, sendo que as feitas pelo governo são investimentos ligados à infraestrutura e mobilidade urbana”, revela o consultor.
Ele revela que isso significa que as MPEs têm uma chance a mais de prestar serviço para o Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), uma vez que os negócios de micro e pequeno porte são beneficiados pela Lei de Licitação.
No encontro ficou comprovado que é fundamental a mobilização para que se expanda nas esferas de governos estaduais e municipais a utilização desses marcos legais que incluem as prerrogativas de apoio às micro e pequenas empresas.
Para que esses dispositivos sejam de fato acionados, faz-se necessária a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos governos estaduais e municipais, bem como os agentes econômicos devem atuar para que esses privilégios legais estejam previstos, de forma expressa, nos instrumentos convocatórios das licitações.
A reunião contou com a participação da Procuradora Geral do Município, Dr.ª Anna Carolina da Silva Almeida; Diretor do Departamento de Tributos, Francisman Ramos dos Santos; Secretário de Abastecimento e Agricultura, Aldy Regis da Silva; e a Secretária Adjunta de Abastecimento e Agricultura, Thays Nascimento de Almeida.