A Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Meio Ambiente, está convocando as pessoas físicas ou jurídicas que tenham estabelecimentos instalados no município para fazerem a regularização do Licenciamento Ambiental Estadual até o próximo dia 31 de julho.
Para isso, todos devem os proprietários devem solicitar o Alvará de Funcionamento ou renovação da licença, de acordo com as leis federais, estaduais e do Código Tributário Municipal. Com isso, essas empresas e pessoas físicas ficam aptas para realizarem atividades comerciais com segurança e seguindo as normas ambientais previstas em lei.
A regularização das empresas permitirá a mesma buscar linhas de créditos perante instituições bancárias para incremento das suas atividades.
A regularização deverá ser feita até o dia 31 de julho de 2021, evitando, assim, a aplicação de multa sobre a empresa e sua permanência na clandestinidade. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Meio Ambiente, das 08h:00 às 13h:00, de segunda a sexta-feira.
A emissão de requerimentos para o licenciamento ambiental pode ser feita no site da Prefeitura de Buíque, através do link
https://buique.pe.gov.br/mei…/carta-de-anuencia-ambiental/
Lá estão os formulários (de acordo com as 14 categorias listadas) que devem ser encaminhados a Secretaria de Meio Ambiente devidamente preenchidos para Carta de Anuência e posterior liberação do Alvará de Funcionamento.