Conselho Tutelar de Buíque tem novo presidente

Os cinco integrantes do Conselho Tutelar do Município de Buíque promoveram a eleição para a escolha do novo Presidente que representará o órgão durante o ano de 2021 perante as autoridades municipais e judiciárias. O eleito foi o conselheiro José Cassiano de Araújo. Seu nome foi escolhido por unanimidade, em eleição interna, pelos demais membros do conselho.

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990. Lei que entrou em vigor no dia 14 de outubro de 1990 e dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho tem o apoio constante da Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Assistência Social, que no ano passado entregou ao órgão um veículo zero quilômetro para agilizar o trabalho dos conselheiros.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares estão a de notificar os pais e responsáveis em caso de abuso ou omissão em relação as crianças e adolescentes; orientar e acompanhar temporariamente os casos de menores infratores da lei, além de atuar nas áreas de educação e saúde incentivando a matrícula e frequência escolar bem como a requisição de tratamentos de saúde para esse público.

Outro papel importante do Conselho é fiscalizar entidades públicas e privadas de atendimento direto à criança e adolescente, assim como comunicar ao Ministério Público qualquer omissão ou infração face aos direitos da criança e do adolescente.

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