A Secretaria de Saúde detalhou nesta segunda-feira (24), o Protocolo de Medidas Preventivas para Transporte de Passageiros no âmbito do município. Elaborado pela equipe da Secretaria, envolvendo as coordenações de Vigilância Sanitária, Endemias e Epidemiologia sob a coordenação da Secretária Janice Rodrigues.
No item sobre as Orientações Gerais para Condutores e Passageiros, o protocolo conta com dez (10) pontos. Entre eles estão o que determina que os veículos de transporte de passageiros deverão circular com redução de 50% de sua capacidade de carga total de pessoas; o uso obrigatório de máscara pelo passageiro e condutor durante todo o percurso, dentro e fora do veículo; e a temperatura corporal dos condutores de veículo e dos passageiro deve ser aferida, assim que os mesmos cheguem no terminal de embarque, utilizando pistolas adequadas.
O protocolo ainda prevê que o condutor deve reforçar as informações gerais de segurança com os passageiros antes do embarque; deve haver recipiente contendo álcool a 70% disponível para os passageiros; e antes do embarque, o condutor deve oferecer álcool a 70% aos passageiros, orientando que eles higienizem as mãos.
No mesmo documento, a Secretaria de Saúde orienta em 11 tópicos as medidas gerais para a sanitização dos veículos, entre eles a que prevê limpar e desinfetar as superfícies normalmente tocadas no veículo no início e no final de cada viagem.
O documento também informa que, segundo o Decreto Municipal nº 037, de 31 de março de 2021, artigo 10, o descumprimento das medidas implicará em pagamento de multa que variam entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 bem como com a consequente suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, quando cabível. Todo o protocolo será repassado a Associação dos motoristas de lotação para que tomem conhecimento e seja obedecido. Abaixo o link com todo o protocolo: