Em tempos de pandemia e como forma de permitir um alívio no bolso dos contribuintes, a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Finanças, colocou em vigor a campanha do REFIS 2021, Programa de Recuperação Fiscal destinado a promover a regularização e a recuperação fiscal de créditos tributários e não tributários, lançados ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa ou em Execução Fiscal, de titularidade do Município vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o Departamento de Tributos da prefeitura, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, de tributos ao Município de Buíque, poderá aderir ao REFIS 2021 até o próximo dia 15 de abril.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento do débito à vista ou parceladamente nas seguintes condições: Pagamento à vista, 100% de desconto de Multas e Juros. Pagamento Parcelado:
90% (noventa por cento) em até 03 (três) parcelas;
80% (oitenta por cento), em até 06 (seis) parcelas;
70% (setenta por cento), em até 08 (oito) parcelas;
e 60% (sessenta por cento), em até 12 (doze) parcelas.
Segundo a secretaria de Finanças, a medida chega como contribuição do município aos contribuintes neste tempo de pandemia, quando as dificuldades financeiras se acentuam em todos os segmentos econômicos e sociais.