Antecedendo a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social prevista para acontecer na próxima segunda-feira (30), a prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Assistência Social e do o Programa Criança Feliz, realizou nesta segunda-feira (23) o I Seminário Intersetorial sobre Infâncias e Políticas Públicas na agenda municipal com a presença de representantes dos Cras, Creas, Bolsa Família, das Secretarias da Educação e da Saúde, Mãe Coruja, APAE, Conselho Tutelar e COMDICA. O evento aconteceu na Biblioteca Graciliano Ramos sob a coordenação da Assistente Social e consultora, Edvane Gomes, que destacou a importância deste momento.
“A campanha Mês da Primeira Infância: o Brasil do futuro começa agora é uma iniciativa do Ministério da Cidadania, realizada por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), com o objetivo de promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Brasil durante este mês de agosto. É uma ação integrada com as coordenações Estaduais, Distrital e Federal do Criança Feliz e parceiros da SNAPI e os municípios tem papel fundamental neste trabalho por estarem mais próximas dessas crianças”, afirmou.
O seminário foi composto por atividades, palestras e debates sobre a importância da primeira infância, envolvendo as secretarias e órgãos do Governo Municipal, dos poderes executivo e atores da sociedade civil como as entidades que trabalham a questão da criança e do adolescente, quando foram apresentadas as situações dos trabalhos desenvolvidos com as famílias das crianças em primeira infância.
Segundo a Secretária Teófila Valença, “Buíque tem se destacado na defesa do direito das crianças e dos adolescentes do município, como reconhecimento tivemos a conquista do Selo Unicef e do Prêmio Prefeito Amigo da Criança da Abrinq. Agora, nossa responsabilidade é ainda maior para cuidarmos e protegermos nossas crianças, principalmente as da primeira infância”.
Aprovada em 2016, a Lei n.º 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.