Carta de Serviços:
Vigilância Sanitária
| Descritivo: Vigilância Sanitária /Inspeção, Licença Sanitária/Denúncias referente a Vigilância Sanitária. | Setor Responsável: Vigilância Sanitária. |
| Requisitos/documentos necessários: Para acessar o serviço, deverá a pessoa dirigir-se diretamente ao setor de vigilância sanitária. São vários os serviços e requisitos, o tipo de documentos depende do serviço solicitado, dentre eles estão: RG, CPF, comprovante de endereço, CNPJ da empresa/serviço, cópia de pagamento de taxas referente a vigilância sanitária, certificado de bombeiro do ano corrente ou dentro da validade, certificado de dedetização, declaração de RT do serviço de saúde, cópia do diploma devidamente registrado na (APEVISA) declaração de regularidade do conselho de classe, plano de gerenciamento de resíduos sólidos (contrato com a empresa que recolha o lixo contaminado, cópia do CNES com o número e lista de funcionários, cópia dos documentos do sistema de gestão da qualidade (POPS, registro de temperatura, controle de qualidade, etc.) | Etapas do Serviço: Para licença sanitária serão necessários: Cadastro em tributos; Solicitação de taxas de serviço; Pagamento de taxas de serviço (caso não seja isento pelo MEI); dirigir-se diretamente ao setor e solicitar o serviço; aguardar a visita da equipe. Para denúncia: Dirigir-se diretamente ao setor, informar a denúncia e aguardar visita da equipe ao local da denúncia. |
| Canais de comunicação: Telefone: Não possui – E-mail: vsbuique@gmail.com – Presencial: Av. Jonas Camelo, S/N PE270, onde funciona a casa de saúde, vizinho a igreja verbo da vida. | Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, Manhã: 08h:30min às 12h:00; Tarde: 14h:00 às 16h:30min. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Prazo de até 30 dias, a depender da demanda. |