Descritivo: Criação de CNPJ MEI.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Conta do GOV, CPF, RG, Telefone de contato e comprovante de residência.	Etapas do Serviço: Orientações sobre o que é uma MEI, assinatura do termo de concordância para abertura do MEI, assinatura de autorização de uso de imagem, abertura de CNPJ através do Portal do Empreendedor (GOV.BR).
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 semana.

Descritivo: Documento de arrecadação do simples nacional. Trata-se da guia única de pagamento de impostos pela qual o microempreendedor individual (MEI) faz o recolhimento dos seus tributos.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Número do CNPJ.	Etapas do Serviço: Acesso ao portal com preenchimento de informações necessárias e emissão.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 dia.

Descritivo: Declaração de faturamento anual.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Número do CNPJ e faturamento anual.	Etapas do Serviço: Acesso ao portal com preenchimento de informações necessárias e emissão.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 dia.

Descritivo: Emissão de Nota Fiscal.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Necessário cadastro anterior do CNE no setor de Tributos do Município.	Etapas do Serviço: Acessar o portal através do site: buique.pe.gov.br, e acessar guia – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA – e cadastrar a pessoa física (CPF) e o CNPJ, e a nota deverá ser emitida na sala do empreendedor.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 2 dias.

Descritivo: Emissão e renovação de Carteira de Artesão.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Foto 3×4 recente; comprovante de residência no seu nome ou vigente; RG e CPF (frente e verso); fotos dos produtos cujas técnicas você pretende cadastrar (podem ser até 03 técnicas); número de celular; preencher formulário; vídeo.	Etapas do Serviço: 1ª etapa: preenchimento do formulário de inscrição; 2ª agendar do dia para gravação do vídeo; 3ª etapa: envio dos documentos e vídeos para análise técnica no recife.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 30 dias.

Descritivo: Parcelamento de débitos DAS-MEI.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: CNPJ, CPF e código de acesso.	Etapas do Serviço: Acessar o sistema do Simples Nacional e selecionar os débitos para parcelar. Em seguida, preencher as informações solicitadas e fazer emissão do DAS.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 dia.

Descritivo: O cadastro de prestadores de serviços turísticos (cadastur), do ministério do turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico.	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Conta GOV; Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com Atividade Econômica (CNAE) compatível com o cadastro solicitado; O prestador deverá, ainda, informar se é um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual.	Etapas do Serviço: Acessar o sistema do Cadastur; -Preencher o formulário eletrônico de cadastro (Dados pessoais e Contato); -Preencher formulário eletrônico de cadastro (Dados Profissionais); -Aceitar Termo de Responsabilidade; -Receber certificado; -Receber crachá de Guia de Turismo.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 semana.

Descritivo: Alteração de dados Cadastrais do Microempreendedor Individual (MEI).	Setor Responsável: Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
Requisitos/documentos necessários: Para realizar esse procedimento, basta ter em mãos o CNPJ da empresa e seus documentos pessoais (CPF, DIRPF dos últimos dois anos ou título de eleitor). Estes documentos são necessários para gerar o Código de Acesso ao Simples Nacional que permitirá́ realizar a alteração dos dados de sua empresa.	Etapas do Serviço: a) Selecione o tema “Já Sou”; b) Acesse o card “Atualização Cadastral de MEI”; c) Acesse o card “Solicitar”; d) Informe a Conta de acesso ao gov.br (para brasileiros é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. para estrangeiros é necessário possuir, no mínimo, nível de segurança bronze.); e) Atualize as informações desejadas; f) Assinale as declarações; g) Finalize.
Canais de comunicação: Telefone: (87) 9 9933-4930 – E-mail: saladoempreendedor.buique@gmail.com – Presencial: Praça Nanô Camelo, nº 97, Buíque-PE	Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 13h:00. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 1 dia (a depender da regularidade dos documentos apresentados).