Carta de Serviços:
Meio Ambiente
| Descritivo: A Carta de Anuência Ambiental é a licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido sua instalação e funcionamento. | Setor Responsável: Secretaria de Meio Ambiente |
| Requisitos/documentos necessários: Serão necessários CNPJ, documentos do responsável, atestado de bombeiro, formulário preenchido, projeto da construção. ANP, LICENÇAS DO CPRH: para postos de combustíveis e revenda de gás. | Etapas do Serviço: 1. Entrar no site da prefeitura de Buíque, clicar em carta de anuência ambiental 2. Escolher o tipo de empreendimento, imprimir o formulário, e preencher; 3. Presencialmente, na sede da secretaria, portando o formulário preenchido e todas documentações exigidas; Carta de anuência emitida, procura a secretaria de Finanças, onde é emitido o alvará de funcionamento. |
| Canais de comunicação: Telefone: (87) 3855-2911 – E-mail: meioambiente@buique.pe.gov.br – Presencial: Avenida Airton Sena, 48. Centro. Cep 56520-000 / Buíque-PE. | Horário de funcionamento: De segunda a quinta-feira, das 08:00 às 13:00h. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: 15 dias. |