Carta de Serviços:
Previdência
| Concessão de Aposentadoria e Pensão: 1 Aposentadorias: 1.2 Por idade e tempo de contribuição; Homem: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Mulher: 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.1.3. Especial de Professor; Homem: 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Mulher: 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. 1.4. Aposentadoria proporcional; Homem: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulher: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. 1.5. Compulsória (75 anos); Para homens e mulheres. 1.6. Invalidez. 2 Pensões por Morte Obs: Vale salientar que para cada benefício o servidor deve procurar orientação na sede do órgão, visto que, a vida funcional dos mesmos difere umas das outras, então será feita uma análise individual para cada caso. Cada modalidade de benefício existe uma regra. | Secretaria responsável: Fundo de Previdência Social (FPS). |
| Requisitos/documentos necessários: 1. Cópia do RG (identidade) e do CPF (OBS – folhas separadas); 2. Cópia Título Eleitor, PIS/PASEP, carteira de trabalho e Reservista (HOMEM); 3. Duas fotos ¾ (três por quatro); 4. Cópia Certidão de Casamento / caso viúvo/a Certidão Óbito; 5. Cópia documento que comprove escolaridade ou declaração e/ou Carteira do Conselho Profissional / exemplo: CRM, COREM, OAB, CREA etc); 6. Declaração – SEVIDORA, atestando a mudança no nome de solteira para casada (modelo I); 7. Declaração – SERVIDORA (caso divorciada), atestando a mudança no nome de casada para solteira (modelo II); 8. Cópia Certidão de Nascimento, quando o servidor/a não for casado/a; 9. Certidão de Tempo de Contribuição / expedida pelo IPSEP / Arcoverde; 10. Certidão de Tempo de Contribuição – expedida pelo INSS (Buíque); 11. Cópia de comprovante de residência atual (CELPE, COMPESA ou outro); 12. Declaração – SERVIDOR/A, atestando o endereço em que atualmente reside (modelo III); 13. Cópia dos três últimos Contracheques e do Cartão Bancário / Bradesco; 14. Informação de números de telefones (fixo e/ou celular); 15. Cópia documentos do cônjuge/companheiro/a / RG e CPF; 16. Cópia documentos do/s filho/s (menores) / certidão nascimento, CPF e RG; 17. Declaração/Sec Educação de efetivo exercício MAGISTÉRIO (caso PROFESSOR – modelo IV); 18. Declaração da secretaria que o/a servidor/a encontra-se lotado/a (modelo V). OBS: NÃO ACEITAMOS XEROX ILEGÍVEL. Carteira Motorista não substitui RG DECLARAÇÃO (modelo I) Eu, _______________, brasileira, estado civil, funcionária pública municipal, função _________, lotada na Secretaria Municipal de _______, matrícula nº 000______, admitida em ______, inscrita no RG sob o nº ______, órgão expedidor _______ e no CPF nº ___________, residente e domiciliada a __________, nº – Bairro ______ – ____________/PE, DECLARO para os devidos fins e para fazer prova junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, e sob as penas da lei que a partir do dia _____ o meu nome passou de _____________, para ____________, assim declaro como consta na Certidão de Casamento. Assino como expressão da verdade. Buíque, em ______________________ Nome: __________________________________________________________________ Cargo/Função ____________ Matrícula nº _________ CPF nº __________ DECLARAÇÃO (modelo II) Eu, _______________, brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, função _________, lotada na Secretaria Municipal de _______, matrícula nº 000______, admitida em ______, inscrita no RG sob o nº ______, órgão expedidor _______ e no CPF nº ___________, residente e domiciliada a __________, nº – Bairro ______ – ____________/PE, DECLARO para os devidos fins e para fazer prova junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, e sob as penas da lei que a partir do dia _____ o meu nome passou de _____________, para ____________, assim declaro como consta na Averbação Judicial. Assino como expressão da verdade. Buíque, em ______________________ Nome: ________________________________________________________________ Cargo/Função ____________ Matrícula nº _________ CPF nº __________ Documentação para dar entrada em APOSENTADORIA (originais e cópias) FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL BUÍQUE/PE. DECLARAÇÃO (modelo III) Eu, _______________, brasileira/o, estado civil, funcionária/o pública/o municipal, função _________, lotada/o na Secretaria Municipal de _______, matrícula nº 000______, admitida/o em ______, inscrita/o no RG sob o nº ______, órgão expedidor _______ e no CPF nº ___________, residente e domiciliada/o a __________, nº __ – Bairro ______ – _______/PE,, DECLARO para os devidos fins e para fazer prova junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, município do Buíque/PE, e sob as penas da lei que atualmente resido na ____________, nº – bairro ________ – cidade __________/PE. Assino como expressão da verdade. Buíque, em ______________________ Nome: ________________________________________________________________ Cargo/Função ____________ Matrícula nº _________ CPF nº __________ DECLARAÇÃO (modelo IV) SECRETARIA EDUCAÇÃO Declaramos para os devidos fins e para fazer prova junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, município do Buíque/PE, e sob as penas da lei que a Sra. _____________________, brasileira, estado civil, funcionária pública municipal, função PROFESSORA ______ H, Nível ___, faixa ___, matrícula nº ______, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em __/__/___, inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada a __________, nº __ – Bairro ______ – _______/PE,, encontra-se em efetivo exercício do Magistério, lotada na Escola Municipal __________________, sito a ________________________, nº ___, bairro ____, ______/PE, Assino como expressão da verdade. Buíque, em ______________________ DECLARAÇÃO (modelo V) Declaramos para os devidos fins e para fazer prova junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, município do Buíque/PE, e sob as penas da lei que a Sra. _____________________, brasileira, estado civil, funcionária pública municipal, função ___________, matrícula nº ______, lotada na Secretaria Municipal de __________, admitida em __/__/___, inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada a __________, nº __ – Bairro ______ – _______/PE,, encontra-se lotada no/a ________________, sito a __________________________, Assino como expressão da verdade. Buíque, em ______________________ OBS.: nas DECLARAÇÕES – estado civil quer dizer q você vai colocar se é: casada, solteira, viúva, divorciada ou outro… OBS.: Nas declarações (modelos I, II e III) se faz necessário o reconhecimento de Firma no Cartório Civil. | Etapas do Serviço: O servidor deve dirigir-se ao FPS com a documentação necessária para o tipo de serviço específico. Em seguida é feito uma triagem onde é identificado a referida demanda para ser solicitado documentação extra para análise, em seguida os mesmos são encaminhados para o departamento jurídico para análise e apreciação. Também pode ser utilizado o e-mail para quais quer requerimento formal. Utilizamos os canais de WhatsApp, caso necessário, com números pessoais dos servidores do órgão. Após o parecer jurídico do Fundo de Previdência, todos os processos são encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde será aguardado o julgamento. |
| Canais de comunicação: Telefone: (87) 3855-1182 E-mail: fps.buique@gmail.com Presencial: Avenida Jonas Camelo de Almeida, nº 35, Centro, Buíque/PE. | Horário de funcionamento: De segunda a quinta-feira, das 08:00 às 13:00h. Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Entre 30 e 45 dias. |