Secretaria da Mulher de Buíque apresenta Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Na última quinta-feira a Secretaria da Mulher de Buíque apresentou o Projeto de Lei que visa instituir o Conselho Municipal dos Direitos da mulher de Buíque. O Conselho será vinculado à estrutura do Gabinete do Prefeito, através da Secretaria da mulher, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento.

Tendo como objetivo promover no âmbito municipal, políticas que visem eliminar a discriminação à mulher, assegurando-lhe condições de liberdade de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e cultural do município.

Cabe ainda ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Buíque, acompanhar, fiscalizar, avaliar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, relativas as políticas de gênero e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. Além de indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito a mulher.

 O Conselho será estruturado com a Presidência, a Vice-presidência, a Secretária Executiva e as Comissões de Trabalhos.  E, as competências de cada Órgão serão especificadas no Regimento Interno, a ser aprovado pelos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A Secretaria da Mulher é atuante no combate a violência e se utiliza de todos os mecanismos que estão ao seu alcance para minimizar o sofrimento humano dessas mulheres que são as vítimas de violência. Para isso, a Secretaria está sempre engajada em ações e programas de toda a Rede Estadual, Federal e Regional. O Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Buíque foi um marco na luta travada pela Secretaria da mulher diariamente. Com o Projeto aprovado a Secretaria conseguirá promover cada vez mais o combate as questões de violência em todos os setores sociais.

Apresentação do Projeto de lei que cria o Conselho de Direito da Mulher - 14.12.2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *