Cadastro cultural de pessoa física

CADASTRO DE TRABALHADOR DA CULTURA

O cadastro abaixo, destina-se aos trabalhadores que trabalham promovendo manifestações culturais. Concedendo-lhes direito à renda emergencial mensal conforme a Lei nº14.017/2020.

Compreende-se como trabalhador(a) da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do município de Buíque-PE.

A renda emergencial prevista na Lei é no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e deverá ser paga mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas.

Para ser habilitado(a), o(a) trabalhador(a) da cultura deverá comprovar:

  1. Ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural entre 29/06/2018 e 29/06/2020, comprovada a atuação de forma documental ou por declaração própria;
  2. Não ter emprego formal ativo;
  3. Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial; beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvando o Programa Bolsa Família;
  4. Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 522,50 ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00;
  5. Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  6. Não ser beneficiário do auxílio emergencial anterior, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  7. Realizar o cadastro no Município através deste site e ser homologado pela Secretaria de Turismo, Lazer, Cultura e Esporte.

 


 

Para validar o cadastro, é necessário o envio de 1 foto 3×4 e DVD contendo imagens e/ou vídeos de suas atividades. As imagens devem estar no formato JPG e os vídeos em formato MP4. A mídia deve ser intitulada com o nome completo do cadastrante e deixada na recepção da prefeitura.

A ausência do envio do material disponível em DVD ocorrerá na anulação do presente cadastro.

TAMANHO DE FONTE
CONTRASTE
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