Carta de Anuência Ambiental

A Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Meio Ambiente, está procedendo a campanha de regularização de todos os empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental Estadual para expedição de Alvará de Funcionamento Municipal, de acordo com as leis federais, estaduais e do Código Tributário Municipal.

Os estabelecimentos instalados no município, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas devem solicitar Alvará de Funcionamento ou renovar licença, podendo assim realizar atividades comerciais com segurança e regularidade.

Com o alvará e licenciamento em dia, a empresa além de estar em situação de regularidade, também estará apta a buscar linhas de créditos perante instituições bancárias para incremento das suas atividades.

A regularização deverá ser feita até o dia 31 de julho do corrente ano, evitando assim, a aplicação de multa sobre a empresa e sua permanência na clandestinidade. A Secretaria de Meio Ambiente funciona das 08h:00 às 13h:00, de segunda a sexta.

 

Confira abaixo os formulários (de acordo com as categorias listadas) que devem ser encaminhados a Secretaria de Meio Ambiente devidamente preenchidos para Carta de Anuência e posterior liberação do Alvará de Funcionamento:

EMPREENDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES AVULSOS E TRANSPORTADORAS

EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE

EMPREENDIMENTOS VIÁRIOS

EMPREENDIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS

EMPREENDIMENTOS DE PESQUISA E EXTRAÇÃO DE MINERAIS

EMPREENDIMENTOS DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

EMPREENDIMENTOS PECUÁRIOS E AGRÍCOLAS

EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA

POÇOS - OUTORGA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, SUPERFICIAIS E CONSTRUÇÃO DE OBRA HÍDRICA

TRATAMENTO DE RESÍDUOS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO

EMPREENDIMENTOS DE OBRAS DIVERSAS